O DR. ANTÓNIO CAPÃO REGRESSOU A CASA

A voz que saída do telemóvel deixava-me transtornado: «acabo de saber pelo facebook que o Dr. Capão morreu».

Foi ontem à tarde. Pouco depois, haveria de saber que o que fora o seu corpo jazia já sob a terra e que, para além dos familiares e das entidades públicas, o féretro tinha sido emoldurado apenas por um punhado de palhacenses. Fiquei triste. Pode ter sido, como justificava o meu interlocutor, por falta de informação, pode ter-se devido à precipitação das nuvens e dos acontecimentos, pode ter sido muita coisa.

Não se compreende. O Dr. Capão foi sem dúvida o mais ilustre dos palhacenses dos últimos decénios, ainda que nunca tenha sido suficientemente reconhecido como tal pelos seus conterrâneos. Guardava uma certa mágoa por isso. E não por presunção, estou convencido. Recentemente, numa das últimas visitas que lhe fiz, ele apontara o diploma pendurado na parede do escritório que testemunhava a distinção que a Academia Portuguesa de História (julgo que era esta a instituição) lhe concedera em 2011, ao atribuir-lhe o grau de Doutor Honoris Causa (estou certo que o facto é uma surpresa para alguns dos que eventualmente venham a ler este texto). Citou, a propósito, a célebre apóstrofe do Eclesiastes: «vaidade das vaidades, tudo é vaidade». Lembrei-lhe que os seus pares o haviam reconhecido. Repudiou o cumprimento. Claro que estava ciente do seu valor intelectual, mas mostrava-se um pouco desencantado com tudo. Acabara de lhe falecer a esposa, não ia para novo, sentia a ingratidão. Mas o que sobretudo lhe doía era não aproveitarem os seus dons. E, embora o tentasse animar com as minhas palavras, intimamente eu sentia que a mágoa se justificava e eu próprio lamentava a perda que isso constituía para todos e a injustiça irreparável que lhe fazíamos, nós os palhacenses.

Estava ali aquele tesouro cultural vivo (andara pelas Áfricas, fora professor no Magistério Primário, professor de Português, era um apaixonado de Camilo Castelo Branco, investigador de História com várias monografias nesse âmbito, quando o deixavam era um católico activo na sua paróquia, era coleccionador, e tantas outras coisas de que nem sequer cheguei a ter conhecimento…), estava ali, diante de mim, aquele homem de biografia riquíssima, e tudo o que recebia era a reverência distante dos simples e a indiferença daqueles que tinham o poder e o dever de o chamarem para o palco dos acontecimentos. E agora, por mais homenagens que lhe venham a fazer, nada reparará a injustiça da omissão. A morte nada conciliará neste particular.

Egoisticamente, nas visitas que lhe fazia quando ia à terra, lamentava não poder frequentar mais assiduamente a sua casa para beber do seu imenso saber, como lamentava a minha fraca memória que me impedia de fixar as migalhas de ouro que oferecia nas nossas conversas. Para mim, contudo, o Dr. Capão foi (e é!) muito mais que um insigne palhacense. Tinha por ele uma grande estima como pessoa e cidadão e, quando penso na afabilidade com que me recebia sempre, sei que me retribuía essa estima. A nossa relação vinha do tempo em que fora meu professor de Português no Seminário Santa Joana Princesa de Aveiro. Desse tempo recordo o amor pela língua portuguesa e pelos autores portugueses, o rigor que punha em tudo o fazia, a seriedade que nos exigia… e sobretudo o dia da entrega dos testes. Nesse dia, tínhamos um Dr. Capão diferente: um homem que sofria com o falhanço dos seus alunos, quase como um pai. Era-lhe tão penoso ver que um aluno não aprendera, por dificuldade ou preguiça! Quando entrava com o semblante carregado, sabíamos que íamos assistir no seu rosto a uma luta contra a mediocridade, na qual não se limitava a responsabilizar o aluno, mas se metia ele próprio ao barulho, como se os erros do aluno fossem os seus. Acreditava sempre que podíamos ir mais além e sofria genuinamente se ficávamos pelo suficiente. Numa dessas situações, chegou a acontecer ser o próprio aluno visado a tentar animá-lo, um condiscípulo nosso com sentido de humor apurado. E o Dr. Capão sorriu. Com aquele sorriso grande que lhe conheciam os mais próximos.

Foi um mestre. E foi como tal que me referi a ele ainda há poucos dias em conversa, antes de saber desta triste notícia, quando alguém me perguntava que professores me marcaram mais. Um mestre com o qual nem sempre estive de acordo, claro, com as idiossincrasias próprias de qualquer ser humano, mas alguém que respeitava muito. E respeitava-o, antes de mais, pela sua humanidade e ternura, ternura que podia passar despercebida por detrás do seu fácies grave. Lembro-me da sua simplicidade, das conversas bem-humoradas que travava com os alunos no claustro do seminário nos intervalos das aulas, nas quais quase se despia do papel de professor e se tornava um rapaz connosco; lembro-me das pequenas confissões, como a de que os amigos lhe reconheciam mais perícia nos versos livres do que nos versos rimados, embora se sentisse mais à vontade com as rimas. Chegava a ter esta candura e descontracção.

Não era um santo, mas era um santo que lhe orientava a vida: S. Francisco de Assis. Ainda numa das nossas últimas conversas referira o Cântico das Criaturas, mostrando uma reprodução do mesmo, «escrita em dialecto úmbrico, como no original». Esse amor pela vida simples que tinha S. Francisco como modelo, levou-o um dia a confessar-nos, a nós, alunos do seminário, que, se tivesse sido outra a sua vida (era pai de muitos filhos), teria sido franciscano. Reafirmou-mo posteriormente várias vezes. Esse amor pela simplicidade e pela natureza de resto acompanhou-o até ao fim, pois, ao que parece, nas exéquias, uma filha leu o poema que destinara ao dia da própria morte: aí, uma vez mais voltava a fazer referência à comunhão com a natureza, como o seu santo de eleição. E é assim que consigo suportar a sua morte com um sorriso sereno: o Dr. Capão despediu-se dos que o amavam humanamente, mas voltou a casa para se juntar aos seus irmãos Vento, Ar, Nuvens, Água, Terra. Regressou: vivo enquanto memória viva no espírito dos vivos, vivo na revolução constante da Matéria Viva.

Paulo Carvalho

Extinção de freguesias na hora da verdade (ou a coerência do Presidente da Unidade Técnica pelas ruas da amargura)

Não deixa de causar alguma estranheza verificarmos que quem ocupa em simultâneo vários cargos públicos defenda, sobre o mesmo assunto, num lugar um determinado ponto de vista e no outro uma posição diametralmente oposta. Um pouco como quem defende um dia uma coisa e no dia seguinte o seu contrário. A esses o povo deu-lhes um nome: troca-tintas.

Será que quem simpatiza com um clube de futebol, milita num partido político, professa uma religião, está impedido de ter voz própria? A fidelidade a um ideal pode impedir-nos de pensar pela nossa cabeça? Quem gosta mesmo da verdade das palavras enquanto expressão do pensamento não procura amaciá-las de acordo com as conveniências do momento.

Andam envoltas em polémica as declarações do presidente da Unidade Técnica da Assembleia da República para a reorganização administrativa do território. Manuel Porto, de seu nome. Figura emblemática do PSD, reputado professor universitário de Direito que entre muitos outros cargos já foi presidente da Comissão de Cordenação de Desenvolvimento Regional do Centro e deputado ao Parlamento Europeu.

Acontece que Manuel Porto, além de responsável pela Unidade Técnica que há-de tratar da saúde às freguesias, é também presidente da Assembleia Municipal de Coimbra. Foi nesta qualidade que disse, por mais de uma vez, ser contra a extinção ou fusão de freguesias e em coerência votou mesmo contra esse processo. O problema é que na qualidade de presidente da Unidade Técnica se apresta para fazer o contrário do que diz. Isto é: em público mostra-se solidário com as freguesias mas em privado vai efetuar os cortes que não foi capaz de propor à Assembleia Municipal de Coimbra. Eis a quadratura do círculo ao seu melhor nível. Quem preza a coerência gostaria naturalmente de vê-lo demitir-se de um desses dois cargos que ocupa.

Pode o presidente da Unidade Técnica alegar que se mantém em funções para “minimizar os estragos”  desta reforma. Pode até dizer que continua a ser coerente e não vê na acumulação simultânea desses cargos qualquer contradição ou incompatibilidade. Pois seja. Mas não lhe ficaria mal um estremecimento ético que o levasse a questionar se esse comportamento não estará a macular o mandato de autarca conimbricense. O cidadão comum é que não consegue atingir a complexidade do seu raciocínio e pasma com toda esta apregoada coerência.

Tudo isto mostra bem o quanto é difícil ficar imune ao canto de sereia dos títulos e honrarias. Sem que muitos o saibam, são coisas destas que causam sérios danos à saúde da democracia, que a atolam cada vez mais no lodaçal da política videirinha e nos afastam do futuro decente com que um dia sonhámos, esse dia inicial, inteiro e limpo, como lhe chamou Sophia.

No concelho de Oliveira do Bairro, à semelhança do que acontece noutros concelhos, o parecer da Câmara aponta no sentido de todas as freguesias se manterem como estão. Resta saber se diz o que pensa ou pensa o que não diz, pois sabe que dificilmente as coisas vão ficar na mesma.

É que o secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa continua a dizer que cerca de mil juntas de freguesia vão desaparecer “sem dúvida nenhuma” até ao final do ano. Depois das estruturas da pesca e da agricultura, das maternidades, centros de saúde e escolas, chegou a vez das freguesias. E talvez logo a seguir dos concelhos. Tudo cabe na goela hiante do desconcerto governativo dos últimos anos.

Manuel Porto vai pois ajudar a cortar nas freguesias. Pode bem acontecer que quem verdadeiramente ama a sua freguesia, ao vê-la irremediavelmente extinta ou agregada a outra, queira também cortar qualquer coisa a Manuel Porto...

Era bem feito.

Coligação à deriva (reatualizando uma fábula de Esopo)

Era fatal. A refrega entre a geração dos políticos herdeiros – os que de forma calculista vão fazendo carreira no aparelho partidário e aguardam com paciência beneditina a sua vez – e a dos políticos tradicionais – os que estavam habituados a pugnar por verdadeiras alternativas de poder – teria que irromper a qualquer momento. Somos aquilo que resulta das nossas opções e do exercício da nossa liberdade. Mas também somos muito aquilo que herdamos e que para sempre fica inscrito nos nossos genes.

Por isso o escorpião voltou a fazer das suas. De olho esgazeado, espreitou o momento oportuno para erguer a cauda, usar o esporão e inocular a peçonha. As pouco edificantes trocas de galhardetes entre os parceiros da coligação a propósito da Taxa Social Única remetem de forma irresistível para a conhecida fábula de Esopo, cujos intervenientes são a rã e o escorpião. Os clamores de protesto que incendiaram o país fizeram soar no governo as campainhas de alarme. O povo ergueu-se numa onda gigante de indignação como há muito não se via em Portugal. À rã e ao escorpião nada mais restou senão tentar minimizar os estragos. Só que em vez de resguardarem a irmandade do poder que ambos partilham, resolveram tentar salvar apenas os particulares interesses das suas confrarias políticas.

Acossado pelo incêndio que já lhe mordia a cauda, o escorpião deslocou-se para a beira do rio. O problema é que não sabe nadar, apenas se movimenta bem em terreno firme, portanto o mais longe possível dos fogos que cada vez mais cercam a irmandade. Atravessar o rio é a solução. Mas precisa da rã para o fazer.

Esta escusa-se uma e outra vez, refila, diz que não. Conhece o escorpião de ginjeira. Não deixaria de lhe dar a picada mortal, iriam os dois para o fundo do rio. Nada de mais errado, riposta o escorpião. Quero sobreviver a qualquer preço e fico-te para sempre grato se me deixares no terreno firme e seguro da outra margem. Bem intencionada, a rã anuiu e lá empreenderam a viagem.

Já tinham percorrido mais de metade do tapete líquido que ligava as duas margens quando de repente, de forma imprevista e traiçoeira, o escorpião prega uma valente e dolorosa ferroada na rã imprevidente. Aturdida e perplexa, ela pergunta: então não cumpriste o prometido? Assim vamos os dois ao fundo, já nada nos pode salvar. O escorpião, resignado à sua sorte, retorquiu: bem sei que tens razão, rã. Sei que vamos morrer. Mas que queres? Está-me na massa do sangue. Ferrar é da minha natureza…

Não se sabe bem se esta coligação no poder vai acabar como a história da fábula. Tudo depende da forma como a família da rã vai responder à família do escorpião. A rã até pode continuar a viver na panela de água fria que é a governação do país. Mas não será por muito tempo. Incauta como é, a rã não dará conta que a água vai aquecer a pouco e pouco, no lume brando que alguém sorrateiramente ateou. A rã só vai despertar desse torpor, dessa vã glória de mandar num povo que julga amestrado e dócil, quando já for tarde de mais.

Vamos saber daqui a pouco se o Conselho de Estado vai dar mais calor à rã ou deixar tudo como dantes. De qualquer modo a rã não tem hipóteses. É uma questão de tempo. Quando der por ela… está cozida! 

Quanto ao escorpião, é capaz de continuar à tona e ganhar novo fôlego, a avaliar pela capacidade de sobrevivência a que nos vem habituando. É bem provável que franqueie de novo outras portas escancaradas da hospitalidade que lhe vão conceder.

Antes que pregue nova ferroada, o melhor é mesmo colocar já umas meias solas bem grossas nas botas, à falta de melhor antídoto para lhe fazer frente.

Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – IV (sobre as propostas de agregação de João Nuno Pedreiras)

1. Li recentemente, pela lavra duma pena bustuense, um estimulante texto com propostas de agregação de freguesias para o nosso concelho (ver aqui). Entre outros méritos o autor ousa arriscar, assume uma posição, avança com cenários concretos. João Nuno Pedreiras (JNP) é notoriamente pedagógico quando alerta para a necessidade de evitar “exacerbadas paixões bairristas”, quando lembra que “as fronteiras estão nas nossas cabeças”, ou quando refere que “os termos agregado-agregador são inapropriados pois sugerem a superioridade de uma freguesia em relação às demais”. É certo que não subscrevo tudo o que pensa ou diz, da mesma forma que ele próprio ou outros não estarão de acordo com o que tenho escrito sobre este assunto. São discordâncias normais em democracia, até porque se sabe que mesmo no interior dos partidos políticos há opiniões contraditórias sobre a utilidade de executar esta “reforma”.  

A minha dificuldade em aderir a esta reorganização do território assenta no facto de não acreditar que ela possa ter êxito sem uma verdadeira reforma dos municípios. E também por me parecer que é perfeitamente voluntarista, já que os critérios técnicos convocados para reduzir ou agregar freguesias são quantitativos, assentam em valores puramente aritméticos. São estes critérios como poderiam ser outros, o que por si só transforma esta lei numa reforma falhada. Além do mais, sou contra formas de pensamento territorial produzidas centralmente, de cima para baixo. Acredito no envolvimento ativo dos agentes económicos e da sociedade civil, na partilha de responsabilidades e na contratualização entre atores públicos, privados e associativos. 

Por isso mesmo não avancei com nenhum cenário de agregação. Discordo de uma lei que prevê, sem qualquer imposição – ao contrário do que faz para as freguesias – a fusão de municípios (artigo 16.º, da Lei 22/2012).  Como prémio de fusão é-lhes garantido um tratamento preferencial no acesso a linhas de crédito asseguradas pelo Estado, bem como a projetos de natureza diversa. Até o Fundo de Garantia Municipal é aumentado em 15% no município criado por fusão! Assim se premeia, na iniciativa dos outros, a “coragem” que o governo não teve para aplicar aos municípios a mesma receita coerciva que impõe às freguesias. É desta maneira que o governo se propõe tapar, com a altura moral que não tem, a pequenez da estatura que o vem caraterizando na condução deste processo. Como a vida nos ensina, é própria dos tíbios a subserviência para com os mais poderosos (neste caso os municípios) ao mesmo tempo que se lança mão da prepotência para com os mais frágeis (as freguesias).

Não é certamente por acaso que esta lei não é apadrinhada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses nem pela Associação Nacional de Freguesias. Por alguma razão as duas entidades não morrem de amores por esta reforma. Fazendo orelhas moucas a tudo isso e utilizando uma expressão em que os argumentos genuinamente democráticos são os que lá não estão, disse o ministro Miguel Relvas que “as freguesias ou caem a bem ou caem a mal”.  Para as freguesias não há liberdade de escolha. Já sobre as Câmaras Municipais – a joia da coroa do seu partido - não derramou o ministro a mesma catilinária. Pudera! Como certeiramente escreve o historiador Rui Ramos, “extinguir câmaras municipais é a mesma coisa que extinguir distritais e concelhias de partidos”.

 Discordo pois de JNP – esperando não deturpar o seu pensamento -  sobretudo quando refere que esta “é uma realidade que temos que aceitar” ou quando diz que “a lei existe, é preciso refletir sobre a melhor forma de a aplicar”, acrescentando logo a seguir que “temos de aproveitar o problema que nos é colocado como gerador de novas oportunidades”. Parece-me uma posição demasiado conformista, não deixando espaço à contestação ou revisão de uma lei que ele próprio considera conter alguns aspetos negativos. 

2.  Embora ainda ninguém tenha provado que as freguesias de maior dimensão territorial e mais populosas estão mais aptas a prestar aos cidadãos os serviços de que estes efetivamente precisam, voltemos ao essencial,  que são as sugestões de agregação que JNP esboça para o nosso concelho. Num primeiro momento e apoiado no princípio do equilíbrio, sugere a criação de uma freguesia “de dimensão considerável” no extremo poente do concelho, deixando de lado Oliveira do Bairro e Oiã que no seu entender “vivem bem com o seu tamanho”. E avança com três hipóteses: I) A união de Palhaça-Bustos-Mamarrosa (que deixa de fora o Troviscal); II) A união de Mamarrosa-Bustos-Troviscal (que deixa de fora a Palhaça); III) A união de Troviscal-Bustos-Palhaça (que deixa de fora a Mamarrosa).

Curioso é notar que nesta análise combinatória Bustos aparece sempre no meio das outras duas freguesia e assume perante elas uma efetiva centralidade. Nos cenários que nos são sugeridos Bustos é a única freguesia que nunca fica excluída. A proposta parece conter algumas fragilidades. Seguindo o raciocínio de JNP, estes arranjos convergem para a criação de uma freguesia de dimensão considerável, agregando freguesias pequenas para lhes dar escala. Mas se é assim, como se compreende que fique sempre uma freguesia de fora, com exceção de Bustos? A vingar qualquer destas propostas que destino estaria reservado à freguesia excluída? Seria agregada a Oiã ou a Oliveira do Bairro? Ou estaria condenada a definhar, a ficar isolada e sem hipótese de qualquer tipo de desenvolvimento? Para mim os resultados duma hipotética agregação devem assentar numa visão estratégica para o concelho que seja capaz de garantir a coesão territorial, situação que estas propostas parecem não contemplar ao não incluir na agregação uma das quatro freguesias mais pequenas do concelho.

É certo que JNP avança com um quarto cenário que tem o mérito de não excluir nenhuma das freguesias mais pequenas. Acrescento que caso a agregação se torne inevitável este é porventura o que mais colhe a minha simpatia. Teríamos assim a união de Bustos-Palhaça-Troviscal-Mamarrosa. JNP aponta para que a sede seja em Bustos, o que só lhe fica bem, ou não fosse ele membro da respetiva Assembleia de Freguesia. Não nego que os argumentos que invoca tenham uma poderosa lógica interna, sobretudo no que se refere à centralidade geográfica e, no caso dos equipamentos, à existência e influência do IPSB.

Há no entanto um outro cenário de agregação possível para as quatro freguesias mais pequenas e que também não deixa de fora nenhuma delas: seria a união da Palhaça com Bustos e a do Troviscal com a Mamarrosa. Desconheço as razões pelas quais JNP não aflora esta possibilidade, não acreditando sequer que tal omissão  tenha a ver com a perda da centralidade de Bustos. Este cenário permitiria manter o concelho de Oliveira do Bairro com quatro freguesias e não apenas com três. Temo que um concelho com dimensão territorial tão diminuta (87 K2) e com apenas três ou mesmo quatro freguesias possa no futuro vir a ser extinto ou agregado a outro.

Convém ainda referir que para lá da centralidade geográfica há outros critérios a ter em conta, previstos na alínea b), artigo 8.º, da Lei 22/2012. São eles: um índice de desenvolvimento económico-social mais elevado; o maior número de habitantes e a maior concentração de equipamentos coletivos. Todos eles se devem assumir como critérios preferenciais para selecionar freguesias que funcionam como pólos de atração e por isso mesmo são indutoras do desenvolvimento de todas as outras. De todo o modo, o poder de regulação e de decisão duma eventual agregação de freguesias deve resultar de soluções organizacionais flexíveis e estar sintonizado com a aplicação do princípio da subsidiariedade entre diferentes entidades e serviços.

Diria que é na forma de determinar a localização da sede da junta de freguesia obtida por agregação que reside a questão mais polémica. Uma espécie de problema-tabú em que ninguém toca. As freguesias agregadas que ficarem sem Presidente de Junta verão os seus habitantes deslocar-se ao local onde passará a funcionar a sede da nova freguesia criada por agregação para obterem um simples atestado de residência. São coisas destas que os cidadãos não conseguem engolir de ânimo leve. Vão ser confrontados com uma solução que cava um fosso ainda maior com os anteriores serviços de proximidade que lhes eram prestados, diminuindo-lhes o grau de autonomia e de independência a que se foram habituando ao longo dos anos. De algum modo esta lei configura uma violação do princípio de autonomia das autarquias e degrada a qualidade de vida das populações. Veremos também se a par do desaparecimento de muitas freguesias, sobretudo as mais desertificadas do interior e com população mais envelhecida, não vamos assistir igualmente à extinção de serviços públicos como os CTT, a GNR, as Escolas ou as Extensões de Saúde, que serão sempre motivo de protesto e de descontentamento.

 3. Evitar a guerra de todos contra todos

Não é pecado gostarmos da nossa terra. Nem falar com emoção do lugar onde nascemos, onde aprendemos as primeiras letras, onde fizemos a comunhão solene, onde nasceram e cresceram os nossos filhos, onde vivemos e tencionamos morrer. Ter uma aldeia é ter sido moldado por ela e proclamar para todo o sempre que a ela pertencemos.

Mas ao valorizar o que é nosso – como aconteceu nas sessões de esclarecimento promovidas pela Comissão Permanente da Assembleia Municipal -  ao identificar  o que nos carateriza e distingue dos demais, convém não chocalhar autoelogios desnecessários. É preciso evitar o excesso de devoção que pode conduzir à tentação de considerar as outras freguesias inferiores quando falamos da nossa. É um preconceito que não respeita os méritos alheios e tende a considerar como inferior aquilo que apenas é diferente. As nossas freguesias não podem evoluir apenas voltadas para si próprias, como se a porosidade das “fronteiras” não constituísse um apelo à convivência fraterna com os nossos vizinhos (longe vão os tempos, como acontecia no império romano, em que tudo o que estava para lá dos seus limites geográficos era considerado “bárbaro” ou hostil). Enriquecemo-nos quando respeitamos a diversidade. É a criar laços e a estabelecer ligação com as outras freguesias do concelho, ou a compreender e a integrar as suas preocupações e não apenas as nossas, que verdadeiramente crescemos.

Vivemos num tempo em que a regra é a coexistência num mesmo território de grupos étnicos e culturais distintos, onde se pratica a convivência e a fusão de culturas e não a sua segregação. O momento que atravessamos é pois de unir e não de dividir. Dividir para reinar é a divisa do poder, não a dos cidadãos. O pior que nos pode acontecer é que sob a capa da democracia e do direito à livre expressão e opinião se manipulem as pessoas atirando-as umas contra as outras ou arrumando-as entre “boas” e “más”.  Em vez de causarem estranheza os espaços de vizinhança devem ser cada vez mais lugares de cooperação e enriquecimento e não de exclusão.

Não há grandes disparidades de povoamento, de economia e de sociedade, ou mesmo dos comportamentos e práticas culturais (crenças e valores) entre as freguesias do nosso concelho. O que faz um concelho não é tanto o espaço geográfico mas sobretudo o tempo e a história que o caraterizam. Assim sendo, o que verdadeiramente está em causa não pode ser a conversão de umas freguesias a outras, mas a concretização de sucessivas plataformas de entendimento em que todos caibam sem atropelos, abdicações ou exclusões.  Temos que olhar para aquilo que nos liga e aproxima, evitando a apologia do “único”, do “só nosso”, elementos que usualmente salpicam a valoração constante do lugar matricial e são próprias duma visão paroquializada dos nossos interesses. A proposta de agregação de freguesias só pode traduzir-se na necessidade de maior compreensão da proximidade.

Eis por que tanto apreciei o texto de João Nuno Pedreiras, para lá de uma ou outra discordância pontual. Não quis deixar de o dizer, ao encerrar esta série de textos sobre a reorganização administrativa territorial autárquica.

Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – III (do cumprimento da lei à resistência das populações)

 Na reunião de esclarecimento que teve lugar no Troviscal disse o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro ter a perceção de que “a lei é para cumprir e tudo o que se possa dizer é retórica”. E para legitimar a sua opinião acrescentou ter sido o próprio secretário de Estado a transmitir-lhe que “vai cumprir o que foi negociado com a Troika”.[1] Começo por discordar desta visão restritiva da democracia que se preocupa mais em cultivar a obediência do que em exercitar a liberdade. Além disso, tais palavras podem ser entendidas como uma forma de pressão sobre os órgãos do próprio partido que o elegeu, de condicionamento do debate político e de limitação do direito de opinião.

Felizmente que o secretário de Estado da Administração Local, num tom bem mais prudente de estímulo à cidadania e à participação, nos descansa um pouco quando contraria as palavras do Senhor Presidente da Câmara. São dele estas afirmações: “O exercício da política pressupõe anunciar, debater, ouvir, incorporar contributos e decidir”.[2] Em democracia a forma de consolidar a legitimidade das decisões passa por tornar público o conhecimento que se detém, evitando os truques, as manhas e os ardis que tantas vezes caraterizam os segredos do poder. Então tudo o que se possa dizer para lá do estrito cumprimento da lei é retórica, Senhor Presidente? Foi isso que andou a fazer a comissão permanente da Assembleia Municipal, a espalhar retórica pelas freguesias? É assim que classifica os muitos contributos dos munícipes sobre a reforma da administração local? Cumprir a lei e calar, sem debate, marginalizando a vontade dos cidadãos? É esta a forma como entende o exercício do poder democrático?

Mais do que submeterem-se ao império da lei os cidadãos exigem um estilo de política que os sirva e responda às suas preocupações, necessidades e anseios. A melhor reforma autárquica possível será aquela que assenta em motivos sociais e humanos e não exclusivamente em argumentos ou estandartes políticos, o que implica ouvir as populações e não apenas os aparelhos partidários. Os partidos não podem tender a usurpar o exclusivo da intervenção e do poder social. A genuína integração de todos os munícipes no espaço geográfico concelhio está associada não à imposição pura e dura da lei mas à construção de consensos, os quais se ligam a fenómenos como as tradições, os rituais e o próprio poder. Muitos desses costumes e tradições encerram uma sabedoria e desempenham funções latentes, não expressas, que escapam às evidências de senso comum. Não perscrutar este peso das tradições e dos rituais em nome do acatamento cego da lei significa abdicar de entender as coordenadas que assinalam a via da identidade das populações das freguesias do nosso concelho. Não ter isso em conta é enveredar por um caminho armadilhado, é não atender a estas palavras avisadas do legado intelectual de Edmund Burke: os povos que não olham para trás, para os seus antepassados, não serão capazes de olhar para a frente, para a posteridade.

A História ensina que se as leis fossem sempre cumpridas nunca haveria motins, revoltas ou revoluções. Nunca teria sido derrubada a Monarquia em Portugal e por isso não viveríamos hoje em República. Não teria caído o Estado Novo e talvez hoje não andássemos a saborear a liberdade. Com Locke aprendemos que quando as leis não são feitas para o bem do povo se torna legítimo o direito de resistência.  Vejamos então alguns exemplos concretos de reclamações populares contra as medidas intervencionistas dos governos centrais.

No tempo da Monarquia absoluta a interferência régia na vida municipal por parte dos corregedores e juízes de fora gerou resistências locais muito fortes. Já no constitucionalismo liberal monárquico, quando a pena reformadora de Mouzinho da Silveira, ministro de D. Pedro IV, produziu uma obra legislativa que é hoje considerada um importante marco jurídico e institucional da primeira metade do século XIX, os protestos não se fizeram esperar. Assim que foi publicado o célebre decreto n.º 23, de 16 de maio de 1832, considerado centralizador e portanto anti-municipal, logo as Câmaras fazem chegar às Cortes as suas exigências de alteração ou mesmo revogação do diploma legal. E foi precisamente a força dos protestos e o fogo cruzado das críticas que levaram a que o diploma viesse a sofrer uma alteração significativa em abril de 1935.

Na década de 90 do século XIX a grave crise financeira do país levou alguns políticos a equacionar uma nova vaga de anexação de concelhos, iniciada em 1836 com a reforma administrativa de Passos Manuel que extinguiu 475 dos 826 então existentes. O receio dos grupos de pressão locais e de perturbações sociais mais que previsíveis acabou por fazer gorar essa iniciativa. Embora não se exija que os nossos deputados e políticos concelhios saibam história das instituições, é bom que se tenham em conta os ensinamentos do passado. Os conflitos gerados pela reorganização do território na primeira metade do século XIX são o resultado inevitável duma centralização administrativa executada à revelia dos órgãos municipais, onde a imposição dos magistrados prevaleceu sobre a produção dos consensos.

Mas não é preciso recuar tanto no tempo para encontrar exemplos de resistência das populações a medidas que consideram atentar contra os seus direitos. Basta não ter memória curta e recordar o que se passou  há cerca de vinte anos com a tentativa de instalar unidades de incineração e aterros de resíduos tóxicos em Portugal.

Não cabe aqui discutir a bondade dessas medidas. Mas a propósito do cumprimento da lei, ou da imposição da vontade de quem governa, convém lembrar que as estações de incineração são hoje de tal modo contestadas e boicotadas pelos cidadãos que muitos países já não conseguem pôr a funcionar mais nenhuma. E quem não se lembra da enorme contestação popular que por essa altura varreu os concelhos de Oliveira do Bairro e Vagos? A tentativa de instalar um aterro de resíduos industriais no Cardal/Azurveira colocou as populações locais em pé de guerra com o ministério do Ambiente, deu lugar a reuniões em Lisboa e Aveiro e à criação de um grupo dinamizador do processo, alimentou revoltas e manifestações um pouco por todo o lado, gerou comunicados dos partidos políticos na imprensa e contrarrespostas de cidadãos, além de provocar fraturas entre militantes políticos de base e o poder central da mesma cor política.

Poderá sempre argumentar-se que a Lei n.º 22/2012 foi aprovada por maioria. Mas convém recordar que o respeito pelos direitos da minoria é também, ao lado do critério maioritário, um dos elementos chave da essência da democracia contemporânea.  Uma assembleia popular encarregada de gerir os destinos da Grécia decidiu por voto democrático condenar à morte o mais importante filósofo do seu tempo. Condenar Sócrates a beber a cicuta foi uma decisão “democrática” se tivermos em conta o conceito de democracia que vigorava quatro séculos antes de Cristo. Mas não foi certamente uma decisão justa, humana ou pelo menos liberal à luz do conceito de democracia do nosso tempo, por ser incompatível com o ideal de cidadania universal herdado do Iluminismo. Foi uma decisão que se mostrou incapaz de compreender o outro e preferiu anular as divergências com ele, roubando a vida a um dos seus melhores cidadãos.

Neste momento ainda não sabemos se a dimensão das resistências à Lei n.º 22/2012 é uniforme em todo o País. Mas não é difícil perceber que a opinião geral dos munícipes de Oliveira do Bairro também é contrária à lei. Já todos viram que não se trata de um instrumento jurídico objetivo e rigoroso, no qual possam descortinar qualquer utilidade. Se a reorganização administrativa vier a ser executada à margem do sentir das populações, as labaredas do descontentamento podem irromper um pouco por todo o lado. A prudência aconselha a que não se recuse o diálogo com todos os que se dispõem a dialogar, pois a população do concelho não é propriamente um rebanho de basbaques.

Cá estaremos para ver como se comportam nos próximos capítulos desta novela os nossos políticos locais e concelhios. Veremos se são políticos a sério ou pequenos agentes de campanário para quem a fidelidade partidária se sobrepõe ao sentir das populações. Agora que tanto se fala em agregar freguesias para “dar escala”, será que cada época tem os políticos à escala que merece?...

O problema da reorganização do território deve ser resolvido. Como deve ser resolvido, eis a questão do momento. Quando a vontade popular se alicerça na força da razão, cabe a quem legisla estar atento e saber dar a resposta adequada, o mesmo é dizer melhorar uma lei que parece ter sido concebida à medida e por encomenda. Ignorar isso é não perceber que as populações começam a dar-se conta que não vencem todas as vezes que lutam, mas que seguramente perdem todas as vezes que deixam de lutar. Daí ao sobressalto cívico vai um passo muito curto.

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[1] Jornal da Bairrada, 26.07.2012, pp. 6-7.

[2] Expresso, 28.07.2012, p. 32.

Reorganização Administrativa Territorial Autárquica - II (ou o muito que falta esclarecer...)

1. Quando se fala de extinção ou agregação de freguesias, com tudo o que isso implica de redução orçamental e de funcionários, é indisfarçável, à direita e à esquerda – mas sobretudo nos partidos do arco da governação - o mal-estar e uma evidente falta de consenso. É que esta reforma não deixará de ser acompanhada por uma recomposição do mapa político e por isso vai afetar todos os partidos. Cabe, pois, começar por perguntar: a quem interessa alterar a contabilidade político-partidária nas eleições locais? Por que é que nenhum governo, ao longo de mais de 150 anos, ousou reformar a administração local onde coexistem  municípios despovoados e freguesias maiores que municípios?

2. Convém, no debate em curso, não ter memória curta e relembrar algumas verdades elementares: o memorando de entendimento com a troika foi avalizado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. Mas dizer isto é apenas uma meia-verdade. É preciso acrescentar que a Lei n.º 22/2012 não foi votada favoravelmente pelo PS, PCP e Bloco de Esquerda e que uma das medidas acordadas com a troika foi a redução do número de municípios. Isto é: não apenas juntas de freguesia mas também câmaras municipais. Outra das medidas que constam do memorando aponta para a necessidade de reduzir em 15% os quadros dirigentes da administração local. Curioso foi ouvir na mesma altura o então secretário de estado da administração local – o socialista José Junqueiro – referir que seriam poucas as câmaras municipais extintas ou fundidas. Já nessa altura de governação socialista se apontava para a redução do número de executivos e assembleias de freguesia. Apontava-se para um número que rondava as 1500, praticamente um terço das existentes. E quanto á redução de dirigentes autárquicos logo sentenciou António Costa: “é um absurdo”. E Rui Rio afinou pelo mesmo diapasão: “ é uma imbecilidade técnica" (1).  Que dizer de tudo isto? Apenas uma coisa: que nenhum dos grandes partidos do arco da governação está vivamente interessado em reduzir executivos camarários.

3. Isto, apesar das evidências mostrarem que nos últimos anos a evolução dos recursos humanos das autarquias andou em contraciclo com a contenção nos serviços centrais do Estado. Enquanto estes, entre 2005 e 2009 (e a assimetria será, hoje, com toda a probabilidade ainda maior) reduziram em 8% o número de funcionários, o pessoal das câmaras aumentou 5,6% no mesmo período (2). Nada melhor, para iluminar esta questão, do que recuperar algumas ideias expressas pelo Eng.º Fernando Silva num lúcido e corajoso texto publicado há pouco mais de um ano no Jornal da Bairrada, a que deu o título Os Municípios e as Finanças do País. Entre outras verdades que ferem como punhais, afirma: “Para municípios com população entre 10.000 e 50.000 habitantes, os seus executivos camarários são compostos por 7 membros e as respetivas assembleias municipais terão em média cerca de 40 membros (...). Os membros dos executivos com pelouros atribuídos são remunerados e, após dois mandatos a tempo inteiro, têm assegurada uma reforma. O tempo de permanência em funções é também contado a dobrar para efeitos de reforma. Assim, ao fim de 37 anos de democracia temos várias dezenas de milhar de ex-autarcas com direito a reforma, e somas exorbitantes são gastas nos seus vencimentos”(3). A esta e a outras verdadeiras pedradas no charco dos interesses instalados ninguém ousou dizer nada. Apenas se lhe referiu, de raspão mas em tom concordante, o diretor do Jornal da Bairrada na edição de 19.05.2011. Tudo o resto ficou alagado em silêncio, que o caladinho é o melhor...

4. Relembre-se que o chamado “pacote autárquico” não se restringe apenas à controversa agregação de freguesias. Inclui também a legislação eleitoral autárquica e a da própria gestão municipal. A fazer fé no que vai sendo anunciado, o principal partido do governo terá já ultimado a sua proposta de lei eleitoral. Mas precisa de a negociar com o parceiro de coligação e em fase ulterior com o principal partido da oposição. Fala-se mesmo numa verdadeira revolução no poder local. No essencial essa proposta de lei contempla o seguinte: executivos homogéneos escolhidos pelo presidente da câmara – isto é: sem vereadores da oposição – como forma de se garantir a governabilidade; controlo político a cargo da assembleia municipal, que fica com poderes reforçados, entre os quais o de poder chumbar a lista de vereadores apresentada pelo presidente; os presidentes de junta (deputados municipais por inerência) não vão poder votar a composição do executivo municipal nem moções de censura aprovadas pela assembleia municipal; finalmente, a proposta de lei eleitoral aponta para uma forte redução no número de vereadores e de deputados municipais (4).

Que tem a dizer a isto a população do concelho? E os principais agentes políticos? Será que os presidentes de junta não se vão transformar em meras figuras decorativas se não puderem, pelo menos, votar em matérias que diretamente lhes dizem respeito, nos assuntos específicos da sua freguesia?  Concordam com a diminuição do número de vereadores e com as moções de censura autárquica, à semelhança do que acontece com o governo? Aprovam o reforço do poder das assembleias municipais e a constituição de executivos monocolores? Não serão estes incompatíveis com a filosofia do sistema proporcional que consagra a representação das minorias? Não funcionarão como uma espécie de maioria absoluta que tende a perpetuar os equilíbrios políticos atingidos? Com a proporcionalidade afetada, o que vai acontecer aos partidos com menor expressão eleitoral no concelho? É legítimo anular-se, assim de uma penada, a correspondência entre a percentagem de votos e a percentagem de deputados de cada partido? Subscrevem os cidadãos do concelho que o Presidente da Câmara possa escolher o seu executivo de entre todos os eleitos – incluindo os da oposição – e nessa medida possa igualmente destituí-los durante o mandato caso entenda – no que isso tem de subjetivo - não estarem a desempenhar bem o seu papel?

5 Regressemos à agregação de freguesias para perguntar: as que se situam no perímetro urbano devem acabar, transitando as respetivas competências para o município? E quanto aos concelhos: não seria de agregar alguns para lhes dar escala? Fará sentido continuar a existir um concelho como o de S. João da Madeira? E que dizer da limitação dos mandatos dos autarcas? Continua a fazer sentido, caso passem a ser controlados pelas moções de censura? E os autarcas condenados em processo: permanecem em funções ou devem ser pura e simplesmente demitidos e impedidos de se candidatar a novos mandatos? E por que não suspender o mandato, até à conclusão do processo, aos autarcas constituídos arguidos ou até acusados, substituindo-os pelo candidato posicionado imediatamente a seguir na lista vencedora? É que agregar freguesias deixando tudo o resto na mesma é um pouco o vira-o-disco-e-toca-o-mesmo de que já estamos a ficar cansados. Não é uma verdadeira reforma, mas sim uma caricatura distorcida dela própria. Tantas perguntas. Quantas respostas? Tudo isto ficou por dizer nas sessões de esclarecimento. Culpa da assembleia municipal? Não certamente. Culpa de todos nós, que parecemos distraídos e abstraídos do que se passa à nossa volta. O silêncio, que muitas vezes é uma forma de poder, pode ser também uma forma de consentimento.

6. Estas são algumas das questões urgentes e inadiáveis a que urge dar resposta. Não tanto por se encontrarem na ordem do dia, mas precisamente porque às vezes o não estão. Não se veja neste texto um libelo acusatório contra os partidos políticos, porque quem preza a democracia sabe que esta não existe sem eles. Nem uma rejeição liminar da reorganização administrativa territorial autárquica. Quando muito, assume-se contra “esta” reorganização. Acontece que se multiplicam os sinais de enfado para com a falta de qualidade da nossa democracia. Há sinais evidentes de descrédito e desconfiança. Por isso se exigem respostas claras e assertivas para problemas complexos.

Ninguém desconhece que nas estruturas partidárias a contestação interna é por vezes vista como uma forma de traição, sobretudo quando tornada pública. Como sublinhou o Eng.º Fernando Silva no texto já citado. Muitas vezes não há oposição interna “pois isso poderia ser razão suficiente para ser excluído das listas de candidatos (...). Poucos são aqueles que, na praça pública, realmente dizem o que lhes vai na alma e também não o fazem nos locais próprios por receio de retaliação sobre si, seus familiares ou empresas”. Elucidativo, por vir de quem vem, de quem sabe do que fala.

Também por isso se saúda, no debate que está a ser travado sobre a agregação de freguesias, a independência de espírito e até o desassombro de alguns conhecidos militantes políticos, nomeadamente dos mais próximos ideologicamente do atual governo. Em blogues ou até nas reuniões de esclarecimento sabem colocar os interesses da sua terra, ou das populações do concelho, acima dos particulares interesses do partido em que militam. Dizendo abertamente que a Lei n.º 22/2012 é má e foi gizada à revelia dos autarcas. Neles, há ponderação e respeito por direitos conflituantes. Batalham pela razão quando outros procuram excitar as emoções que transformam os cidadãos em súbditos. Para eles, um aceno de simpatia.

Voltarei ao tema, para (talvez) então concluir. Porque a pretexto da mudança o objetivo não pode ser abafar as vozes discordantes em nome do irrefragável cumprimento da lei. 

(1) Expresso, 07.05.2011, p. 4.

(2) Público, 08.05.2011, p. 3.

(3) Jornal da Bairrada, 05.05.2011, p. 2.

(4) Expresso, 21.07.2012.

Reorganização Administrativa Territorial Autárquica (Reflexões em torno da reunião na Palhaça)

1. Introdução

Em boa hora a Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro tomou a iniciativa de promover sessões de esclarecimento nas seis freguesias do concelho. A iniciativa vale ouro e é digna de registo, se tivermos em conta o fosso cavado entre as elites políticas e o resto duma população que pouco cultiva o exercício da cidadania. 

O que aconteceu no dia 20 de julho na Palhaça – e, segundo foi dito, em todas as outras freguesias – pode considerar-se uma verdadeira festa da democracia. Houve participação cívica, vontade de clarificar, debate intenso mas sem picardias ou ofensas gratuitas. Ninguém quis ter razão a qualquer preço. Mais do que convencer, houve disponibilidade aberta para cada um se deixar convencer e não para chamar o outro aos seus pontos de vista.  É isto que um verdadeiro diálogo tem de integrador. É assim que se ganha a confiança das populações numa matéria tão controversa e escaldante como esta. Não há entendimento mínimo onde não há confiança. E a confiança  é o que a má-fé mais pretende roubar-nos.

Gratificante para as gentes da Palhaça foi ouvir dizer que esta reunião foi a que teve mais cidadãos a intervir. E aquela onde mais jovens deram o seu testemunho. Também aqui houve festa da democracia. A sua qualidade só pode melhorar com a participação dos mais novos. A eles cabe não permitir que a democracia fique esvaziada na sua componente de participação e intervenção popular nos assuntos públicos. Melhor que ninguém, os mais novos começam a perceber não há vitórias sem luta nem luta sem empenhamento ou até algum sofrimento. Por isso não desarmam nem dão tréguas a quem governa, porque sabem que sem movimento não se gera a mudança.

2. O papel das freguesias 

As freguesias sempre desempenharam em Portugal um papel de grande relevo. Ao prestarem às populações serviços público de proximidade tornaram-se de há muito uma referência incontornável do poder local. São um património dos portugueses e não uma coutada de qualquer governo.

É nas eleições autárquicas que encontramos uma maior proximidade entre eleitores e eleitos. Nas pequenas freguesias até conhecemos os candidatos e, em muitos casos, mantemos com eles relações de amizade, proximidade e vizinhança. Quanto mais se enquadram em território do interior, mais pequenas, periféricas e distantes ficam da sedo do poder concelhio, tanto mais as populações dessas freguesias precisam de recorrer ao presidente de junta. Falamos de pessoas que muitas vezes apresentam níveis de instrução elementar, sem grande mobilidade geográfica e com um estatuto socioeconómico muito baixo, portanto com alguma dificuldade de integração social.

São sobretudo as pessoas idosas, as mais marcadas pelo passado e as de origem social mais modesta – de algum modo excluídas do crescimento económico e de outras dimensões do desenvolvimento – quem mais recorre e valoriza o papel do presidente de junta. Reconhecem-lhe ainda hoje uma importância idêntica, em termos de estatuto social, à que tinha um padre ou um professor nas sociedades predominantemente rurais que persistiam no início do século passado. O presidente da junta é, nestes casos concretos, “pau para toda a obra”: desbloqueia situações embaraçosas, estabelece contactos, ajuda a preencher documentos, enfim, funciona como elo de ligação entre os anseios das populações e os serviços de proximidade, encurta distâncias entre os centros de poder e as periferias. Por todo este esforço e dedicação recebem esses presidentes de junta uma contrapartida monetária que muitas vezes não chega para a gasolina que gastam nas andanças a resolver os problemas dos outros.

3. Efeitos da aplicação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio

Através desta lei e sob o pretexto da reforma do poder local o governo definiu uma estratégia que assenta na extinção de freguesias e  mantem inalterados os concelhos. Fê-lo “de régua e esquadro”, com base em critérios meramente quantitativos, sem obter consensos prévios, mandando às malvas a opinião dos autarcas. Quer cortar o mais possível e no prazo mais curto. Invoca, entre outros argumentos, o da diminuição das despesas. Nada de mais falacioso. Basta referir que o peso da despesa das freguesias no orçamento do estado é de 0,098%. Quanto se vai poupar, ninguém sabe. Veremos no futuro se os custos operacionais deste novo modelo de gestão autárquica diminuem ou não. E o pior de tudo isto é que uma genuína descentralização do poder raramente é compaginável com o declarado propósito governamental de controlo e consolidação das finanças públicas.

Não são portanto os critérios economicistas ou de base financeira que presidem ao reordenamento territorial. São critérios técnicos e administrativos – e, por que não dizê-lo? – de base política e vincadamente ideológicos. Ideológicos, sim, porque numa pura lógica de mercado se tende a valorizar tudo o que é média ou grande concentração urbana, por ser aí que confluem os fatores estratégicos de competitividade e decisão, sejam eles públicos ou privados. Ao invés, tudo o que é pequeno e singular tende a ser esquecido, desprezado ou rasgado do mapa. E assim se rasuram as freguesias de menor dimensão, precisamente aquelas que valorizam mais o património comum e as identidades socioculturais, numa luta constante contra o rolo compressor dum falso “progresso” que tudo esmaga e nivela à sua passagem, uma espécie de camartelo impiedoso que reduz a cacos as singularidades e a carga subjetiva e simbólica que esses pequenos agregados populacionais transportam. E conviria não esquecer que algumas dessas pequenas comunidades que a lei agora descarta entroncam as suas raízes nos primórdios da nacionalidade. São espaços onde habita gente “estranha” para um certo provincianismo bem pensante que desvaloriza – quando não ridiculariza – quem gosta de preservar as suas tradições e a sua religiosidade, quem pauta, ou ainda o fez até há bem pouco tempo, os ritmos de trabalho e descanso pelos sinos da igreja, gente que nunca teve uns dias de férias e ainda confia na honra da palavra dada, sem precisar de passar os compromissos a papel e competente assinatura.

Enumera a Lei 22/2012, no artigo 2.º, alguns objetivos de reorganização administrativa, entre os quais se contam a coesão territorial, a melhoria e desenvolvimento dos serviços públicos de proximidade prestados pelas freguesias às populações e o alargamento das atribuições e competências das juntas de freguesia.

Como diz? Pode repetir? – apetece perguntar. Nenhuma destas miríficas vantagens foi confirmada por qualquer dos participantes no encontro da Palhaça (e, presume-se, nos encontros anteriores). Ninguém sabe que atribuições e competências vão ser cometidas às novas freguesias, para lá das que já existem. Como ninguém sabe dizer o que significam os 15% que vão beneficiar as freguesias criadas por agregação. Dará esse dinheiro para construir um fontanário? Talvez sim. Mas em que espaço físico da nova freguesia agregada vai ser construído?

Embora nos preocupe sobremaneira o que se passa no nosso concelho, a dimensão dos problemas que a aplicação desta lei coloca lei tem repercussões à escala nacional. Afeta as relações de poder e de prestação de serviços de proximidade em todo o território, com consequências ainda mais gravosas nas pequenas freguesias do interior e do mundo rural. Extingue freguesias nos territórios em vias de desertificação e onde as populações mais precisam delas e dos seus presidentes de junta. Ao proceder deste modo, deixa de salvaguardar os direitos e garantias de muitos cidadãos, especialmente dos que se encontram em situação de particular vulnerabilidade.  Ao promover a desertificação, em resultado do desaparecimento de alguns serviços essenciais, está a contribuir para um dos muitos fatores de perturbação da sociedade portuguesa contemporânea: o excesso de litoralização, com todo o seu cortejo de desempregados e multiplicação dos riscos e ameaças à coesão social.

A redefinição do território sempre foi matéria delicada e geradora de conflitos. As resistências locais ao reordenamento territorial não são de hoje. Se não deixa de ser legítimo que uma sociedade, no seu processo de evolução, procure redefinir o seu território, já não parece legítimo que o faça retirando importância a um corpo político – as juntas de freguesia – que por tradição sempre funcionou, a par dos municípios, como contraponto do poder central.

Não cabe nestas linhas tentar mostrar as razões pelas quais a verdadeira reforma – a dos municípios – fica por fazer. Mas se as juntas de freguesia, como afirmou recentemente o diretor do Jornal da Bairrada, já dependem hoje “mais das transferências de verba das câmaras e do governo central do que da vontade própria do seu presidente e fregueses” então porquê toda esta obstinação em as enfraquecer ainda mais, ao ponto de acabar com muitas delas? 

Num tempo de recursos políticos escassos a reorganização administrativa torna-se mais premente. Todos concordam que é preciso gastar menos, mas ninguém acaba com algumas empresas municipais de utilidade pública duvidosa e que se diz à boca cheia funcionarem como agências de emprego para os correligionários políticos que as promovem. Um estudo recente mostra que a grande maioria dos municípios portugueses não é sustentável. Falta-lhe escala para ter racionalidade económica. A solução apontada passa pela fusão de municípios. Então por que não se avança por aí? Malhas que o império (do poder municipal) tece...

Não é nas juntas de freguesia – pobres delas – que se multiplicam os cargos e as prebendas do costume. Não é nelas que se esbanjam dinheiros públicos em equipamentos desproporcionados e não raras vezes de gosto duvidoso. Também não é nas juntas de freguesia que encontramos alguns responsáveis políticos a contas com a justiça. E não foram os presidentes de junta mas um presidente de câmara com responsabilidades acrescidas, por ser também presidente da Associação Nacional de Municípios, quem há anos atrás incitou outros autarcas a correr à pedrada os fiscais do ministério do Ambiente. 

4. Da pronúncia da Assembleia Municipal

Segundo a Lei n.º 22/2012 cabe à Assembleia Municipal decidir quais as freguesias a agregar. Se o não fizer essa tarefa fica cometida a uma designada Unidade Técnica que funciona junto da Assembleia da República.  Não é fácil, há que reconhecer, encontrar critérios que apontem para uma solução justa.

Uma primeira questão que pode colocar-se reside em saber que solução serve melhor os interesses do concelho de Oliveira do Bairro: a pronúncia da Assembleia Municipal ou a da Unidade Técnica? No pressuposto de que só se gere bem aquilo que se conhece faz sentido que nos inclinemos para a Assembleia Municipal. Pensemos na Unidade Técnica a agregar, a partir de Lisboa, as freguesias de Bustos e Mamarrosa sem atender aos antecedentes históricos que determinaram a desanexação da primeira da freguesia-mãe em 1920. Bem sabemos que as relações entre as duas populações são cordiais e amistosas. Mas imaginemos essa agregação, ainda que por hipótese académica e que as instalações da futura junta de freguesia eram deslocalizadas de Bustos para a Mamarrosa. Não poderia tal decisão despertar alguns demónios porventura ainda adormecidos?

Mas pressionar a Assembleia Municipal a decidir exige que se pense previamente no seguinte: ao ser reconhecido, em todas as reuniões de esclarecimento, que estamos perante uma Lei de contornos muito discutíveis e ainda por cima cozinhada à revelia dos autarcas, ao assumir essa responsabilidade não está a Assembleia a legitimar uma Lei de que discorda frontalmente?

Não se duvida que na sua heterogeneidade a Assembleia Municipal trata todas as freguesia do concelho por igual. Obrigá-la a decidir as agregações é um pouco como obrigar um pai a decidir relativamente ao futuro dos seus filhos, sabendo de antemão que essa decisão vai certamente beneficiar uns e prejudicar os outros. Em suma, tal decisão – e decidir é desagradar - não deixa de configurar algum grau de violência. E perante isso apetece dizer: que fique com o odioso e arque com as responsabilidades e a ira das populações quem patrocinou estas medidas. Assim mesmo.

De nada vale elogiar o papel das freguesias e enaltecer as suas virtudes em prol do bem comum e ao mesmo tempo propor-lhes casamentos de conveniência de utilidade mais que duvidosa. Do que foi possível ouvir na reunião da Palhaça fica a ideia de que esta reforma dificilmente vai melhorar o serviço aos cidadãos ou a coesão das populações. Não é fácil assistir de ânimo leve à mais que provável extinção de freguesias que nos habituámos a ver recuperar, cuidar e manter vivas práticas culturais diferenciadoras. Com esta organização territorial muitas freguesias são discriminadas negativamente, ao verem desprezados o seu património material e imaterial.

Será ainda possível alterar ou revogar esta lei? Seja qual for a resposta, esperemos ao menos que o marketing político não prevaleça sobre a racionalidade das escolhas.

SESSÃO DE ESCLARECIMENTO NA PALHAÇA

A Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro vai promover um conjunto de sessões de esclarecimento, entre 16 e 21 de julho, em todas as freguesias do concelho de Oliveira do Bairro, para esclarecer e debater a reforma da administração local.

A participação de todos é de alta relevância para um debate que se pretende o mais alargado e esclarecedor possível. 
O poder local em Portugal está a iniciar um novo ciclo. O desafio é enorme e a informação às populações urgente. A Reforma da Administração Local, que pretende constituir-se como "uma reforma de gestão, uma reforma de território e uma reforma política", deve merecer a maior atenção de todos os cidadãos.

AGENDA DAS SESSÕES 

Mamarrosa 16 julho | 21h00 Salão Cultural da Associação de Melhoramentos da Mamarrosa 
Oiã 17 julho | 21h00 Auditório de Oiã 
Bustos 18 julho | 21h00 Salão Paroquial de Bustos 
Troviscal 19 julho | 21h00 Junta de Freguesia do Troviscal 

Palhaça 20 julho | 21h00 Salão da Junta de Freguesia da Palhaça 

Oliveira do Bairro 21 julho | 21h00 Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho 

+ info assembleiamunicipal@cm-olb.pt

Exposição "Teatro - imagens e memórias"

O Museu S.Pedro inaugurou no domingo passado, 24 de junho, a exposição "Teatro - imagens e memórias" no coreto da Praça S. Pedro, com a presença do seu Presidente,  António Capão, a Vereadora da Cultura, Laura Sofia Pires, o Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Augusto Martins, e outros autarcas e convidados que se juntaram à sessão. De acordo com informações recolhidas no próprio dia será possível visitar a exposição ao final do dia, durante esta semana, e no próximo fim-de-semana num horário mais alargado (a confirmar com os responsáveis do museu).Ainda que não haja datas nas fotografias das várias peças, de acordo com o excerto que apresenta a exposição, a mostra apresenta uma série de quadros com representações, dois manequins e alguns documentos de época, que dão conta da presença assídua do teatro na vida da freguesia ao longo dos últimos 80 anos anos.A "Paixão de Cristo", peça representada em 2011 na freguesia e levada ao palco do Teatro Aveirense com enorme sucesso no passado mês de maio, com a mobilização de um vasto elenco e de uma grande equipa de trabalho ao longo de 5 meses, integra esta mostra e confirma que o gosto e o interesse dos Palhacenses em torno da representação se mantêm vivos e continuam a mover as gerações mais jovens. 

INTRODUÇÃO DA EXPOSIÇÃO | “Mas se o drama, muitas vezes aproximado do dramalhão romântico, tem suscitado foros de primazia entre o auditório popular, é certo também que a comédia, que tende a provocar o riso e até a hilaridade, caindo muitas vezes no burlesco, tem igualmente sido motivo de grande interesse e de devotada estima; se o dramalhão lhe provoca a catarse através do despertar de sentimentos de piedade perante o martírio da inocência, a comédia liberta-o, por momentos, das suas constantes preocupações, por meio da estimulação do riso aberto e franco. 

Durante mais ou menos quarenta anos, o número de peças representadas na freguesia da Palhaça torna-se notável e confirma o que dissemos acima. O nosso informador (1) que, a partir de 1935, foi o ensaiador e o grande animador destes espectáculos na Palhaça, depois de uma conversa amiga, forneceu-nos uma lista de títulos que, mesmo assim, não considera completa:

"Dramas ou peças dramáticas:

-As Filhas do Operário

- Abençoado Amor

- O Segredo do Pescador

- As Duas Causas

- Gaspar, o Serralheiro

- Rosas de Nossa Senhora

- A Morgadinha dos Canaviais

- Amor de Perdição

- Casa de Pais

Comédias:

- O Julgamento no Samoco

- Choro ou rio

- Os dois Velhos Gaiteiros

- Ressonar sem dormir

- Mariquinhas, a Leiteira (Opereta)

- Um pássaro a voar

Duetos e Cançonetas:

- A pomba e o caçador

- Um beijo roubado

- Sobre as águas do Mondego

- O prateleiro

- O zabumba

- O Zé P' reira

- O dó-ré-mi-fá-sol-lá

- O Zé Broa"

Dentre os muitos títulos de peças de teatro que foram representadas e que, ao tempo, tiveram também grande sucesso, lembramos ainda "Leonardo pescador", "Rosa do Adro" e "Inês de Castro.”

(1) O nosso informador foi o Sr. Manuel Simões da Silva, mais conhecido

por Manuel Tomé. 
In: CAPÃO, António; Cultura Popular em Terras de Aveiro, Edição da Acção

Católica Rural. Aveiro 1993 

PALHAÇA VIAJA NA HISTÓRIA

A vila da Palhaça vai ser palco da Feira Medieval 2012 nos próximos dias 8, 9 e 10 de Junho. Esta é uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Oliveira do Bairro que conta com o trabalho de recriação história e dinamização do grupo Oliveirense Viv’Arte e com a participação de várias associações do concelho, nomeadamente as coletividades da freguesia. A edição deste ano recria o ambiente e as vivências do século XIII, numa viagem à corte no reinado de D. Diniz. 

A Feira Medieval abre portas na sexta-feira, às 20h00, com a chegada de El-Rei D. Diniz. Até às 24h00 é possível jantar, visitar o mercado e desfrutar da animação. Sábado a feira começa a funcionar às 12h00 e prossegue até às 24h00. No domingo, de novo às 12h00, até às 21h00. A participação na feira é gratuita e no recinto haverá pelo menos uma dezena de tasquinhas onde é possível fazer refeições nos três dias. 

Na Palhaça a viagem à corte de D. Diniz promete a recriação de vários episódios, petiscos e sabores de outrora e, essencialmente, o mercado de bens e produtos medievais, atividades que contemplam também uma abordagem interativa sobre as lendas e tradições do século XIII. 


Retirada DAQUI