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domingo, 15 de março de 2009

Pela Dignidade na Migração e na Vida




















A comunidade imigrante manifestou-se hoje em Lisboa contra a desigualdade de direitos entre cidadãos estrangeiros e nacionais e para exigir documentos que permitam aos imigrantes trabalhar de "forma legal e digna". (in Público)


Estou ciente de que é tabu ou fracturante em Portugal - por falta ou por extrapolação da informação, medo irracional, e/ou unilateralidade na visão, entre outros motivos - o tema da Imigração. Reformulo a frase, para ampliar a questão: estou ciente de que o tema da fracção é, mais do que o do trânsito e da fixação, o da assimilação da diferença e da bilateralidade.

Há exercícios simples, mas sensatos, que evitam ou já evitaram ou aliviaram muita tensão em que nos envolvemos ou a que assistimos: 1) colocarmo-nos no lugar do outro, 2) olharmo-nos ao espelho (não só ao estilo de Narciso), 3) argumentarmos, sem medo da impopularidade junto dos interlocutores, quando julgamos, mal ou bem, ouvir injustiças, mitos, simplificação ou parcialidade, e 4) partir para o diálogo, para o conhecimento real do «outro», que pode estar muito distante da imagem do «diz-que-diz-que» ou do estereótipo perpetuado sem questionamento (Nota: Estas sugestões foram tudo menos criadas por mim... No entanto, dirigem-se a mim também. Não há imunidade humana à irracionalidade, ao impulso, ao erro, feliz ou infelizmente).

Porém, opto agora pela via das perguntas e da exposição de algumas visões sobre Portugal e a sua relação com o exterior e o seu histórico de migrações e «mestiçagem».

Portugal, um país historicamente marcado pela viagem, pelo risco, pela diáspora - alguma ilegal e sofrida, que tocou inclusive conterrâneos (quantos palhacenses? quantos destinos?) - e pelos cruzamentos étnicos e culturais, simultaneamente xenófobo?

Poder-se-á dizer que a xenofobia (que «abarca» muitas fobias) - medo obscurantista e irracional do estrangeiro, do corpo estranho, da diferença (ou de nós próprios?) - é cultural e, por isso compreensível, mas também é culturalmente portuguesa a história dos intercâmbios, de partidas. Afinal, onde ficamos e para onde vamos (por falar em migrações)?

Provavelmente vários países navegarão, durante mais alguns séculos, entre estes dois pólos, estes dois portos... Entretanto, pelo e a caminho, cruzar-se-ão com clandestinos, precários, em cima de lanchas ou embarcações de resistência duvidosa, ou em terra, em busca de uma vida melhor (afinal, não é isso que todos desejamos?). Uns morrem no e a caminho; outros sobreviverão, fortes ou enfraquecidos. Em «terra», as oportunidades dependerão de quem está ou não para os acolher, lhes dar oportunidades.

Por nos situarmos em território da civilidade, não quero deixar passar em branco esta corajosa manifestação de cidadania, em Lisboa, contra o pré-juízo e o prejuízo, o preconceito (mal) disfarçado (o «eu até tenho um amigo que...»), o racismo, a tacanhez proteccionista, a sombra e a perversão da clandestinidade, o tráfico humano de seres desprotegidos, os abusos laborais e a burocrática odisseia (nos SEF e não só) em busca dos direitos civis, e a favor de um Simplex na legalização dos imigrantes (descansem, os alarmistas: a legalização implica direitos, mas também deveres), da diversidade, intercâmbio e consequente enriquecimento cultural e, acima de tudo, da dignidade humana, num mundo irreversivelmente globalizado (para o bem e para o mal).

Em jeito de conclusão sobre o tema, deixo uma questão e uma tentativa de resposta:

Se um imigrante, cidadão honesto, for bem sucedido (melhor do que eu) em Portugal, porque não ficarei eu satisfeito? Que relevância terá a sua proveniência, ou terão os prefixos?

A Justiça - nos vários sentidos do termo, mesmo que humana e defeituosa, por isso - terá que ser patriótica, proteccionista? Não, pelo contrário. Acho que este cidadão deverá ter todos os direitos e deveres que eu, nascido aqui, possuo. Penso em hipóteses, em cenário de instabilidades e de hipotecas de futuro, em Portugal: Um dia poderei ter eu, e muitos jovens sem perspectivas (em sectores do mercado de trabalho esgotados), que emigrar e espero esperança (passe o pleonasmo). Penso ainda que nasci em Portugal, sem ter pedido: Poderia ter nascido, sem querer, num Portugal salazarista, na China, no Zimbabué ou em Angola - não menosprezando as virtudes que estes países também têm (as que já conhecemos, e provavelmente as que o poder, as manipulações mediáticas e a distância física podem aniquilar ou ofuscar) - e ser vítima dos excessos das guerras militares e de privilegiados umbiguistas, de uma ditadura, de delito de opinião, da fome, da cleptocracia ou de uma qualquer repressão maquiavélica, medieval, inumana.

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Educação & Inclusão Social

Numa época em que a Educação passa pela agenda mediática e da cidania por razões várias - Estatuto da Carreira Docente, Estatuto do Aluno, elogios exteriores à política de reforma educativa portuguesa, casos de indisciplina de alunos e de agressão aos/dos professores, propostas de Educação Sexual nas escolas, as falhas e as virtudes da escola democrática, filmes como «A Turma», o «braço de ferro» entre o Ministério da Educação e uma massa considerável de professores independentes e sindicalizados, a propósito da avaliação -, há uma considerável consenso de que um dos principais problemas estruturais da sociedade portuguesa é, de facto, a Educação.


Porque considero que a escola pode ser um reflexo e uma espécie de reprodução do que é a sociedade «lá fora» - a família, os adultos, os líderes de opinião, as referências, etc. - ou antecipa e afecta o futuro dos educandos e cidadãos, e por conseguinte o destino de uma sociedade, sugiro a leitura de dois textos sobre como programas de inclusão social e de educação cívica e para uma sexualidade responsável, via escolar, poderão/poderiam evitar a marginalidade e vidas amargas de crianças, jovens e adultos mais vulneráveis (que estão mais perto de nós do que pensamos), ostracizados familiar e socialmente, muitas vezes insconsciente e irracionamente.

Boa notícia:

ME lança avaliação externa sobre a implementação do novo diploma da Educação Especial

in Portal do ME, 22 de Jan de 2009
O Ministério da Educação (ME) convidou uma equipa de especialistas na área da Educação Especial a concretizar um projecto de avaliação da implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008, que define os apoios especializados a prestar nos diversos níveis de ensino para dar respostas adequadas aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente.



(...)

Os especialistas que integram o projecto assumem, como objectivo central da sua concretização, a obtenção dos seguintes resultados:
Influenciar o pensamento dos diferentes agentes educativos acerca da educação especial;
Melhorar o Manual de Apoio à Prática em Educação Especial;
Preparar instrumentos com base na CIF para a avaliação e intervenção;
Apresentar recomendações à tutela que permitam a tomada de decisões no domínio das políticas educativas.


(para ler notícia na íntegra, clique sobre o título da notícia)


Má notícia:


Homofobia em meio escolar é causa de abandono precoce e de tentativas suicidas
in Público, 27.01.2009 - 09h07 Andreia Sanches


Em dois anos, a Rede ex aequo - Associação de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneros e Simpatizantes recebeu 92 denúncias de discriminação relacionadas com a orientação sexual e a identidade de género. Alunos do ensino secundário e superior são os autores da maioria dos relatos que dão conta de agressões verbais, físicas ou psicológicas. Alguns sentiram-nas na pele. Outros decidiram divulgar situações a que assistiram."Foram os PIORES anos da minha vida", escreve um dos queixosos sobre o tempo que passou na escola. Como outros, este jovem de 15 anos, que se identifica como transexual, acabou por mudar de estabelecimento de ensino por causa dos ataques de que era alvo. Seis acabaram mesmo por deixar de estudar. E oito confessam que tentaram o suicídio.

"Quando me intimidavam com discriminações verbais, sentia-me rebaixado. Talvez por me sentir tão inferior, pensei muitas vezes que o suicídio seria a melhor forma de acabar com a situação", relatou um rapaz de 18 anos, que se identifica como homossexual. Vive em Santarém. O Relatório sobre homofobia e transfobia do Observatório de Educação da ex aequo tem base em queixas que entre Outubro de 2006 e Outubro de 2008 lhe chegaram através de um formulário disponível on-line (www.rea.pt/observatorio.html).

(para ler notícia na íntegra, clique sobre o título da notícia)