À saída do Tribunal de Sintra, Isaltino Morais:
«Todos os dias (assino despachos sem ler) ... Mas qual é o presidente de Câmara que não assina coisas, todos os dias, sem ler?»
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quarta-feira, 25 de março de 2009
domingo, 25 de janeiro de 2009
Sobre As Políticas Sociais no Município de O. do Bairro (II)
Abaixo segue a resposta de Laura Sofia Pires, vereadora da Acção Social da CM de Oliveira do Bairro, ao repto nº2 e último, lançado neste blog nos primeiros dias de vida:
P: Caso a resposta seja afirmativa, será possível aceder a esses dados, de forma transparente, e saber que planos de acção estão previstos, para 2009, pela Câmara Municipal, pela Junta de Freguesia e pelas Instituições (incluindo a igreja) para combater a pobreza na vila?
R: Quanto à consulta de dados, todos os que a Câmara recolhe e analisa são públicos. Quanto às outras entidades – Segurança Social e Centro de Emprego – há publicação de números e estatísticas oficiais. Deixo-lhe a seguinte indicação:Mais importante do que conhecer os números, é conhecer os nomes por trás dos números. E falo dos nomes de todos quanto são beneficiários de apoios seja de instituições como a Câmara, as IPSS’s, os Grupos Caritas, a Saúde ou outros.Porque demos conta de que há pessoas que ocultam dados importantes referentes a apoios prestados por outras entidades quando nos pedem apoio, estamos a tratar de implementar o chamado Atendimento Social Integrado no concelho.Sucintamente, este atendimento vai criar 1 único processo (informatizado) no concelho para cada indivíduo. Quando eu – Laura Pires – me dirijo ao serviço Câmara e digo que quero apoio para medicamentos, vai ser possível à técnica municipal confirmar que eu não recebo esse apoio de mais nenhuma entidade. Quando eu Laura vou ao Centro de Saúde e peço qualquer tipo de apoio para consultas isso é registado nesta plataforma on-line (de acesso reservado a técnicos), dado que pode ser consultado por qualquer das entidades que trabalham na área social.O problema deste modelo prende-se com cuidados ao nível da protecção de dados pessoais. Uma vez ultrapassada esta questão, estaremos em condições de o implementar e – assim creio – ajudar melhor cada indivíduo que realmente necessita, possuindo dados sempre actuais e fidedignos, evitando fraudes ou erros.
P: Caso a resposta seja afirmativa, será possível aceder a esses dados, de forma transparente, e saber que planos de acção estão previstos, para 2009, pela Câmara Municipal, pela Junta de Freguesia e pelas Instituições (incluindo a igreja) para combater a pobreza na vila?
R: Quanto à consulta de dados, todos os que a Câmara recolhe e analisa são públicos. Quanto às outras entidades – Segurança Social e Centro de Emprego – há publicação de números e estatísticas oficiais. Deixo-lhe a seguinte indicação:Mais importante do que conhecer os números, é conhecer os nomes por trás dos números. E falo dos nomes de todos quanto são beneficiários de apoios seja de instituições como a Câmara, as IPSS’s, os Grupos Caritas, a Saúde ou outros.Porque demos conta de que há pessoas que ocultam dados importantes referentes a apoios prestados por outras entidades quando nos pedem apoio, estamos a tratar de implementar o chamado Atendimento Social Integrado no concelho.Sucintamente, este atendimento vai criar 1 único processo (informatizado) no concelho para cada indivíduo. Quando eu – Laura Pires – me dirijo ao serviço Câmara e digo que quero apoio para medicamentos, vai ser possível à técnica municipal confirmar que eu não recebo esse apoio de mais nenhuma entidade. Quando eu Laura vou ao Centro de Saúde e peço qualquer tipo de apoio para consultas isso é registado nesta plataforma on-line (de acesso reservado a técnicos), dado que pode ser consultado por qualquer das entidades que trabalham na área social.O problema deste modelo prende-se com cuidados ao nível da protecção de dados pessoais. Uma vez ultrapassada esta questão, estaremos em condições de o implementar e – assim creio – ajudar melhor cada indivíduo que realmente necessita, possuindo dados sempre actuais e fidedignos, evitando fraudes ou erros.
Sobre As Políticas Sociais no Município de O. do Bairro (I)
Lançado o repto ao poder local e municipal e a instituições de solidariedade social, a propósito das políticas e acções avançadas para combater a pobreza real ou iminente no concelho/na vila, o «Palhaça Cívica», recebeu uma resposta de Laura Sofia Pires, vereadora da Acção Social da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro. Recuperamos, abaixo, uma das perguntas (P) e tornamos públicos os esclarecimentos (R):
P: (...) Questiona-se a Junta de Freguesia da Palhaça, a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro e/ou as instituições de solidariedade (como a Cáritas) sobre a existência ou não de um levantamento do número de pobres, indivíduos ou agregados familiares em risco de pobreza e/ou de desempregados da Palhaça, bem como do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, do subsídio de desemprego e de pensões de reforma.
R: Há um documento que se chama Diagnóstico Social que “permite o conhecimento e a compreensão da realidade social através da identificação de necessidades, de detecção de problemas prioritários e respectiva causalidade, bem como dos recursos e constrangimentos locais” – DL 115/2006, de 14 de Junho, artigo 35.º.
Em Oliveira do Bairro temos esse documento desde 2004, o qual sofreu actualizações por áreas temáticas em 2006 e em 2007. Este documento é construído por todas a entidades que fazem parte do CLAS – Conselho Local de Acção Social (uma espécie de Assembleia Geral onde têm assento todos os “sócios” que trabalham na área social, saúde, emprego, segurança) – que fornecem dados à técnica dinamizadora (da Câmara Municipal) Dr.ª Ana Bastos, socióloga.
Realizámos também workshops temáticos nas áreas definidas como prioritárias: emergência social, envelhecimento e dependência, necessidades educativas especiais, infância e juventude, Educação Formação, Incapacidade e Deficiência.
Dos textos elaborados por áreas para actualização, destes workshops e reuniões temáticas, resulta o novo Diagnóstico Social do Concelho, em fase final de elaboração e que deverá ser apreciado e votado em Janeiro de 2009 em CLAS. Nesse documento há um diagnóstico dos problemas e há também indicação de medidas concretas a adoptar por todos para resolver os problemas encontrados.
Portanto, o levantamento que refere existe quer quanto a desempregados, quer quanto a beneficiários de Rendimento Social de Inserção, quer quanto a beneficiários do subsídio de desemprego.
P: (...) Questiona-se a Junta de Freguesia da Palhaça, a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro e/ou as instituições de solidariedade (como a Cáritas) sobre a existência ou não de um levantamento do número de pobres, indivíduos ou agregados familiares em risco de pobreza e/ou de desempregados da Palhaça, bem como do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, do subsídio de desemprego e de pensões de reforma.
R: Há um documento que se chama Diagnóstico Social que “permite o conhecimento e a compreensão da realidade social através da identificação de necessidades, de detecção de problemas prioritários e respectiva causalidade, bem como dos recursos e constrangimentos locais” – DL 115/2006, de 14 de Junho, artigo 35.º.
Em Oliveira do Bairro temos esse documento desde 2004, o qual sofreu actualizações por áreas temáticas em 2006 e em 2007. Este documento é construído por todas a entidades que fazem parte do CLAS – Conselho Local de Acção Social (uma espécie de Assembleia Geral onde têm assento todos os “sócios” que trabalham na área social, saúde, emprego, segurança) – que fornecem dados à técnica dinamizadora (da Câmara Municipal) Dr.ª Ana Bastos, socióloga.
Realizámos também workshops temáticos nas áreas definidas como prioritárias: emergência social, envelhecimento e dependência, necessidades educativas especiais, infância e juventude, Educação Formação, Incapacidade e Deficiência.
Dos textos elaborados por áreas para actualização, destes workshops e reuniões temáticas, resulta o novo Diagnóstico Social do Concelho, em fase final de elaboração e que deverá ser apreciado e votado em Janeiro de 2009 em CLAS. Nesse documento há um diagnóstico dos problemas e há também indicação de medidas concretas a adoptar por todos para resolver os problemas encontrados.
Portanto, o levantamento que refere existe quer quanto a desempregados, quer quanto a beneficiários de Rendimento Social de Inserção, quer quanto a beneficiários do subsídio de desemprego.
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