Trinta anos passados sobre a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), segue, abaixo, um resumo dos objectivos desta histórica conquista pós-Abril e alguns desafios.
«Foi, no entanto, a partir de 1974 que a política de saúde em Portugal sofreu modificações radicais, tendo surgido condições políticas e sociais que permitiram, em 1979, a criação do SNS, através do qual o Estado assegura o direito à saúde (promoção, prevenção e vigilância) a todos os cidadãos.
De referenciar que, em 1976, o “despacho Arnault” abriu acesso aos postos de Previdência Social (mais tarde Segurança Social) a todos os cidadãos independentemente da sua capacidade contributiva.
O SNS envolve todos os cuidados integrados de saúde, compreendendo a promoção e vigilância da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e tratamento dos doentes e a reabilitação médica e social. Tem como objectivo a efectivação, por parte do Estado, da responsabilidade que lhe cabe na protecção da saúde individual e colectiva. Goza de autonomia administrativa e financeira, estrutura-se numa organização descentralizada e desconcentrada, compreendendo órgãos de âmbito central, regional e local, e dispõe de serviços prestadores de cuidados de saúde primários e serviços prestadores de cuidados de saúde diferenciados. É apoiado por actividades de ensino que visam a formação e aperfeiçoamento dos profissionais de saúde» ( + info ) .
D1: Desafia-se os cidadãos leitores do «Palhaça Cívica», utentes do SNS, que auscultem e avaliem (alistando virtudes, ganhos e debilidades e erros), genericamente, o trajecto do serviço público nacional de Saúde ou apenas seu o actual estado, tomando como ponto de partida as suas experiências, as de pessoas próximas, bem como as decisões políticas e populares levadas a cabo desde a sua génese.
D2: Sugere-se, por fim, que a nível local, se discuta o actual estado clínico da Extensão de Saúde da Palhaça (CS Oliveira do Bairro), partindo de diagnósticos, observações pessoais, críticas contrutivas, que possam ter eco junto da CM de Oliveira do Bairro, da JF da Palhaça ou da Região de Saúde do Centro. [Exemplos de temas a abordar: Condições e localização das actuais infraestruturas, qualidade e quantidade de profissionais de saúde, qualidade e quantidade de serviços prestados, alternativas privadas, informação e formação à população].
D3: A haver defensores de uma privatização integral da Saúde em Portugal, será bem-vindo um argumentário.
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